Política AML
Introdução
NovaWave Technology N.V., é licenciada e regulada pelo Governador de Curaçao, para oferecer jogos remotos (online) pela internet, sob as Regulamentações de Jogos Remotos. Sob as condições de licença emitidas pelas Autoridades de Curaçao, FutBets é obrigado a ter em vigor medidas adequadas para prevenir que seus sistemas sejam usados para fins de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer outra atividade criminosa. FutBets é, portanto, obrigado a seguir as disposições contidas no arcabouço legal, nomeadamente a Lei de Procedimentos de Crime de 2002 (Parte 7), e a Regulamentação sobre Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Transferência de Fundos (informações sobre o pagador) nº 692 de 26 de junho de 2017 e quaisquer notas orientativas emitidas pelas autoridades relevantes.
Objetivo da Política
FutBets está totalmente comprometida em estar constantemente vigilante para prevenir a lavagem de dinheiro e combater o financiamento do terrorismo, a fim de minimizar e gerenciar riscos, como riscos reputacionais, legais e regulatórios. A empresa também está comprometida com seu dever social de prevenir crimes graves e não permitir que seus sistemas sejam usados para a realização desses crimes. A empresa se esforçará para manter-se atualizada com os desenvolvimentos tanto a nível nacional quanto internacional em qualquer iniciativa para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Ela se compromete a proteger, em todos os momentos, a organização, suas operações e sua reputação contra a ameaça de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades terroristas e outras atividades criminosas.
Obrigações
1 - Nomear um de seus oficiais seniores como o Oficial de Relatórios de Lavagem de Dinheiro (MLRO) designado, cujas responsabilidades incluirão os deveres exigidos pelas leis, regulamentos e notas orientativas.
2 - Todas as situações de suspeita de tentativa de Lavagem de Dinheiro devem ser reportadas ao MLRO, mas essa suspeita não deve ser comunicada ao cliente, e ações adicionais devem aguardar consentimentos. O MLRO é então responsável por interagir com a autoridade legal responsável na jurisdição onde a transação foi realizada, enviando Relatórios de Atividade Suspeita e buscando consentimentos, quando apropriado. Ele também garantirá que registros apropriados sejam mantidos para todos os relatórios relacionados.
3 - Tomar medidas razoáveis para estabelecer a identidade de qualquer pessoa para quem se propõe a fornecer seu serviço.
4 - FutBets implementará uma política COMPLETA de "Conheça Seu Cliente". Isso ajudará a combater não apenas ameaças de Lavagem de Dinheiro, mas também outras ameaças de fraude em geral. Os clientes serão informados no momento do registro e, geralmente, no site de suporte não transacional, que a empresa utilizará ferramentas de verificação online e que, em casos onde não for possível satisfazer os critérios, documentos de verificação de identidade e endereço serão solicitados.
5 - Manter sempre uma lista online segura de todos os jogadores registrados.
6 - Reter documentação de identificação e transações conforme definido nas leis, regulamentos e notas orientativas.
7 - O negócio também não terá nenhum elemento em dinheiro, mitigando os riscos associados a dinheiro falso.
8 - Sistemas serão operados para registrar todas as transações de uma conta. Esses históricos de contas estarão sujeitos a um programa de verificações regulares e contínuas contra indicadores de fraude e responsabilidade social. Quando padrões incomuns de apostas e ganhos forem detectados, esses também serão cruzados com o histórico de chamadas para garantir que os funcionários não estejam em conluio com os clientes ou agindo de forma ilícita.
9 - FutBets também manterá um registro daqueles clientes que identifica como de alto risco ou politicamente expostos. Essas contas estarão sujeitas a maior escrutínio e frequência de verificações.
10 - Em geral, quando comportamento ilegal ou inapropriado por parte de funcionários for identificado, procedimentos investigatórios e disciplinares seguirão aqueles descritos nos contratos de trabalho, conforme exigido pelas diretrizes da lei trabalhista, e a necessidade de usar, em maior proporção, medidas como suspensão quando, por exemplo, fraude transacional for suspeitada e essas atividades fizerem parte padrão da descrição do trabalho do funcionário.
11 - Todas as transações realizadas em nosso site podem ser controladas para evitar atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Transações suspeitas serão reportadas à autoridade relevante, dependendo da jurisdição que rege a transação.
12 - Se o nosso departamento de risco e fraude suspeitar de fraude, pode ser solicitado ao jogador que forneça a documentação apropriada. Se houver evidências suficientes de comportamento fraudulento (por exemplo, repúdio bancário, conta operada por terceiros, uso de documentos falsificados, fraude nos meios de pagamento, etc.), a conta será suspensa até que a situação seja esclarecida. A suspensão será comunicada à autoridade competente juntamente com os respectivos fundamentos (provas ou evidências coletadas) dentro de 24 horas e às autoridades responsáveis por processos criminais. Paralelamente à suspensão, FutBets pode proceder à imobilização, como medida cautelar, do saldo da conta do jogador, até a decisão das autoridades competentes.
13 - Fornecer treinamento inicial e contínuo a todos os funcionários relevantes, incluindo, mas não se limitando a:
14 - Responsabilidades pessoais dos funcionários;
14.1 - Procedimentos em relação à identificação de Jogadores;
14.2 - Monitoramento da atividade dos Jogadores;
14.3 - Manutenção de registros;
14.4 - Relatar quaisquer transações incomuns/suspeitas;
14.5 - Padrões incomuns de apostas;
14.6 - Padrões suspeitos de depósito e retirada (tamanho e frequência);
14.7 - Confiabilidade dos Dados do Cartão;
14.8 - Problemas de verificação do cliente e Roubo de Identidade;
14.9 - Problemas de verificação do cliente e Roubo de Identidade;
14.10 - Vinculação de contas/múltiplas contas;
14.11 - Conta para Jurisdições de Alto Risco;
14.12 - Diligência devida ao cliente (CDD), incluindo requisitos aprimorados para clientes de alto risco, o que inclui PEPs;
14.13 - Garantir que esta política seja desenvolvida e mantida em linha com as obrigações estatutárias e regulatórias em evolução e conselhos das autoridades relevantes.
14.14 - Examinar com especial atenção, e na medida do possível, o histórico e o propósito de qualquer transação complexa ou grande e qualquer transação que seja particularmente provável, por sua natureza, de estar relacionada à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo.
14.15 - FutBets pode encerrar contas com efeito imediato e reter todos os fundos da conta em caso de suspeita credível de atividade fraudulenta, incluindo, mas não se limitando ao fornecimento de dados pessoais fraudulentos, falsificados, alterados ou roubados e, ainda, no caso de registro de múltiplas contas.
14.16 - Reportar qualquer suspeita ou conhecimento de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo à Unidade de Análise de Inteligência Financeira (FIAU) criada por lei como a Agência Governamental responsável pela coleta, colação, processamento, análise e disseminação de informações com vistas a prevenir a lavagem de dinheiro e combater o financiamento do terrorismo.
14.17 - Atividade Suspeita neste caso é referida como transações suspeitas, perfis de jogadores extremos, quando os depósitos não correspondem entre outros elementos. Outros exemplos concretos de como identificamos jogadores que requerem que nossa equipe adote uma abordagem de monitoramento de risco de nossos clientes e quando realizar especificamente verificações aprimoradas de diligência devida nos Perfis dos Jogadores pode ser necessário:
14.17.1 - Passaporte ou carteira de identidade.
14.17.2 - Conta de serviços públicos.
14.17.3 - Extrato bancário.
14.17.4 - Outra prova de identidade.
14.18 - As Verificações de Diligência Devida Aprimoradas estão sujeitas ao perfil dos jogadores e ao nível de risco que eles nos apresentam. Apenas quando determinarmos alguns dos pontos acima ou uma combinação de alguns deles, iremos sinalizar o cliente ou clientes em questão e realizar o monitoramento de risco. Isso incluirá verificações de onde o cliente trabalha, valor da casa, onde o cliente mora e verificações para ver se o valor da casa é lógico em comparação com os gastos do cliente.
14.19 - Nesse contexto, os Relatórios de Atividade Suspeita (SARs) são uma exigência imposta. FutBets garante que qualquer funcionário reporte à Equipe de Risco quando tiver conhecimento ou suspeita de que uma pessoa ou cliente está envolvido em lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Qualquer funcionário que não o faça está sujeito a processo criminal.
14.20 - As escalas de SARs devem ser feitas de forma confidencial e discreta, por escrito e não por e-mail, para garantir o máximo de anonimato.
14.21 - Um funcionário não deve, sob nenhuma circunstância, divulgar ou discutir qualquer preocupação relacionada à lavagem de dinheiro com a pessoa ou pessoas sujeitas a uma investigação, ou qualquer outra pessoa. A divulgação (também conhecida como "tipping off") é estritamente proibida e acarreta penas legais muito sérias.
14.22 - Além disso, e para nos protegermos o máximo possível, nenhum comentário deve ser deixado em uma conta que possa indicar que a lavagem de dinheiro é suspeita, pois um jogador tem o direito, a qualquer momento, de solicitar todas as notas/comentários em sua conta.
14.23 - Cooperar com todas as autoridades administrativas, de fiscalização e judiciais relevantes em seus esforços para prevenir e detectar atividades criminosas. Além disso, a empresa deve:
14.24 - Não aceitar abrir Contas anônimas ou Contas em nomes fictícios, de forma que o verdadeiro beneficiário não seja conhecido.
14.25 - Não aceitar dinheiro em espécie de Jogadores.
14.26 - Os fundos podem ser recebidos dos Jogadores apenas por qualquer um dos seguintes métodos: cartões de crédito, cartões de débito, transferência eletrônica, transferência bancária, cheques e qualquer outro método aprovado pelo Regulador.
14.27 - Não registrar um Jogador com menos de dezoito (18) anos de idade.
14.28 - Registrar apenas uma única conta em nome de uma pessoa específica: práticas de múltiplas contas são estritamente proibidas.
14.29 - Transferir pagamentos de ganhos ou reembolsos de volta para a mesma rota de onde os fundos se originaram, sempre que possível.
14.30 - Não aceitar uma aposta a menos que uma Conta de Usuário tenha sido estabelecida em nome do Jogador e haja fundos adequados na Conta para cobrir o valor da aposta.
14.31 - Não aceitar uma aposta a menos que os fundos necessários para cobrir o valor da aposta sejam fornecidos de uma forma aprovada.
14.32 - Não aceitar Jogadores residentes ou jogando de jurisdições não confiáveis.
14.33 - Não fazer um pagamento superior a trezentos EUR (€ 300) ou cumulativo de uma Conta de Usuário para um Jogador até que a identidade, idade e local de residência do Jogador tenham sido verificados.
14.34 - Se nenhuma transação for registrada em uma Conta de Usuário por trinta meses, fechar a Conta de Usuário e remeter o saldo nessa conta para o Jogador, ou se o Jogador não puder ser localizado satisfatoriamente, para o regulador.
14.35 - Quando julgar necessário, verificar a solvência do Jogador com terceiros que anteriormente forneceram qualquer informação sobre o Jogador.
14.36 - Se tomar conhecimento de que uma pessoa forneceu informações falsas ao fornecer documentos de diligência devida, não registrar tal pessoa. Onde essa pessoa já tenha sido registrada, a empresa deve cancelar imediatamente o registro dessa pessoa como Jogador na empresa.
O cliente declara e garante expressamente que todos os valores depositados e utilizados para participar dos jogos online remotos de FutBets vêm de fontes legítimas e não estão relacionados com qualquer atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou atividades que sejam consideradas ilícitas por lei, como a lavagem de dinheiro ou o financiamento do terrorismo. De acordo com a lei vigente e regulamentos que podem ser emitidos a qualquer momento pelo regulador sobre a prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, FutBets reserva-se o direito de tomar quaisquer medidas que considere necessárias para cumprir esses requisitos. Os usuários não podem utilizar empréstimos para participar no site de FutBets. FutBets não concederá ao usuário qualquer tipo de empréstimo ou mecanismo que permita a obtenção de empréstimos ou a transferência de fundos entre jogadores, a qualquer momento. FutBets reserva-se o direito de supervisionar qualquer transferência de fundos depositados ou retirados por qualquer usuário e de relatar qualquer informação do usuário às autoridades reguladoras ou criminais e/ou provedores de serviços de pagamento. FutBets mantém o dinheiro dos jogadores em uma conta que é legalmente separada dos próprios fundos de FutBets. E também se reserva o direito de reter todos os fundos de um cliente a seu próprio critério se considerar que eles derivam diretamente ou estão relacionados com atividades ilícitas ou fraudulentas. Após a confirmação do depósito, o cliente pode usar os fundos depositados para apostas. Os depósitos são creditados na conta do jogador assim que a transferência bancária for validada com sucesso. Depósitos e retiradas são realizados apenas em Reais Brasileiros (R$), Dólares Americanos (US$) e Euro (€). O valor mínimo de depósito é de BRL 60, USD 10 ou EUR 10. É de total responsabilidade do cliente verificar se o seu banco impõe alguma taxa sobre essas transferências. O cliente declara que é o titular da conta de pagamento fornecida a FutBets e os métodos de pagamento utilizados estão associados a essa mesma conta, ou, se não for possível, associá-los a uma conta de propriedade do cliente. O saldo total da sua conta de jogador inclui Saldo de Cassino, Saldo Real de Apostas Esportivas, Saldo de Bônus de Cassino e Saldo de Bônus de Apostas Esportivas. A existência de duas carteiras (cassino e apostas esportivas) não altera o comportamento da sua conta de jogador ao fazer uma solicitação de retirada. Consequentemente, ao fazer uma solicitação de retirada, independentemente do saldo a ser retirado ser transferido da sua carteira de cassino, isso pode resultar na perda ou cancelamento de bônus de apostas esportivas. As retiradas devem ser feitas pelo mesmo método utilizado para os depósitos, sempre que o método utilizado permitir. Se o método de depósito não permitir retiradas, estas devem ser feitas por transferência bancária para a conta fornecida pelo usuário no momento do registro ou para a conta de pagamento indicada e mantida pelo usuário que foi escolhida para este fim. As retiradas só podem ser processadas a partir da sua Conta de Dinheiro de Esportes. Qualquer retirada da sua Conta de Dinheiro de Cassino só pode ser feita primeiro transferindo o valor da retirada para sua Conta de Dinheiro de Esportes e, em seguida, solicitando que a retirada seja processada a partir da Conta de Dinheiro de Esportes. Note-se, no entanto, que qualquer transferência de fundos da Conta de Dinheiro de Cassino para a Conta de Dinheiro de Esportes será considerada uma Retirada da Conta de Dinheiro de Cassino e pode, consequentemente, resultar na perda ou anulação de bônus e promoções de produtos de Cassino. FutBets revisa os gastos e jogos dos jogadores para verificar atividades suspeitas. Antes que qualquer retirada seja processada, os seguintes procedimentos são realizados:
1 - O histórico de depósitos dos clientes é revisado para confirmar que nenhum pagamento suspeito foi feito para a conta do cliente. A frequência dos depósitos e o valor dos depósitos são revisados para garantir que estejam dentro da faixa normal para o cliente com base em seu histórico de depósitos e na faixa geral de depósitos em toda a nossa rede.
2 - O turnover do cliente é revisado para garantir que ele tenha jogado no cassino e não esteja usando FutBets como um método para movimentar dinheiro.
3 - Sempre que possível, os fundos devem ser reembolsados para o método de pagamento original usado pelo jogador para fazer um depósito. Para cumprir os requisitos legais, sua identidade deve ser verificada por FutBets. Para esse fim, na primeira solicitação de retirada, você deve nos enviar um e-mail para [email protected] com pelo menos os seguintes documentos:
4 - Documento de identidade com foto e data de nascimento;
5 - Comprovante de endereço;
6 - Comprovante de propriedade da conta;
7 - Sempre que você pretender alterar sua conta de pagamento, deverá enviar um novo comprovante de propriedade da nova conta. Sem isso, seu pagamento não será processado. Sua Conta de Jogador não deve ser usada ou tratada como uma conta bancária. Em caso de depósitos ou retiradas sem atividade de jogo, ou atividade usando proporções reduzidas dos depósitos iniciais, FutBets se reserva o direito de solicitar explicações antes de processar a solicitação de retirada em questão. Sua solicitação de retirada será cancelada dentro de 72 horas a partir da data do seu pedido se você não fornecer a FutBets as informações necessárias para permitir a verificação de sua identidade. Qualquer retirada é gratuita.
Pessoa politicamente exposta
As diretrizes europeias sobre "A Prevenção da Lavagem de Dinheiro Proveniente de Atividade Criminosa (Lavagem de Dinheiro) e Financiamento do Terrorismo" entraram em vigor, alterando a definição de pessoa politicamente exposta. A fim de minimizar os riscos de corrupção e lavagem de dinheiro, FutBets é obrigada por lei a coletar dados e identificar quais dos clientes/beneficiários dos clientes devem ser considerados como pessoas politicamente expostas, seus familiares ou associados próximos. De acordo com a lei "Sobre a Prevenção da Lavagem de Dinheiro Proveniente de Atividade Criminosa (Lavagem de Dinheiro) e Financiamento do Terrorismo", a seguinte pessoa será considerada uma pessoa politicamente exposta (doravante referida como PEP): uma pessoa que ocupa ou ocupou uma posição pública proeminente em um país da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu ou em um país terceiro, incluindo funcionário de alto nível do estado, chefe de uma unidade administrativa estadual (município), chefe do governo, ministro (vice-ministro ou assistente de vice-ministro, se existir tal posição em um país relevante), secretário de estado ou outro funcionário de alto nível no governo ou unidade administrativa estadual (município), membro do parlamento ou órgão legislativo similar, membro do órgão de gestão (conselho) de um partido político, juiz de tribunal constitucional, tribunal supremo, ou outro tribunal de nível superior (membro de órgão judicial), membro do conselho ou conselho de uma instituição de auditoria suprema, membro do conselho ou do conselho de um banco central, embaixador, encarregado de negócios, oficial superior das forças armadas, membro do conselho ou conselho de uma empresa estatal, chefe (diretor, vice-diretor) de organização internacional e membro do conselho ou pessoa que ocupa uma posição equivalente em tal organização. A seguinte pessoa será considerada um membro da família de uma pessoa politicamente exposta:
1 - um cônjuge ou pessoa considerada equivalente a um cônjuge. Uma pessoa pode ser considerada equivalente a um cônjuge apenas se tiver esse status de acordo com as leis do respectivo país;
2 - um filho ou filha de uma pessoa politicamente exposta ou do cônjuge dessa pessoa ou pessoa considerada equivalente a um cônjuge, seu/sua cônjuge ou pessoa considerada equivalente a um cônjuge;
3 - um pai, mãe, avô, avó ou neto(a);
4 - um irmão ou irmã.
Um associado próximo de uma pessoa politicamente exposta é um indivíduo publicamente conhecido por manter relação de negócios ou outra relação próxima com uma pessoa politicamente exposta, ou por ser acionista na mesma empresa comercial que uma PEP, bem como um indivíduo que é o único proprietário de tal entidade legal que é conhecida por ter sido estabelecida para benefício de uma PEP.
Países Proibidos
Os seguintes países estão restritos de participar no FutBets:
1 - Estados Unidos da América e seus territórios, Aruba, Bonaire, Curaçao, França, Países Baixos, Saba, Statia, St. Maarten, Singapura.
2 - Irã, Coreia do Norte, Albânia, Barbados, Botsuana, Camboja, Jamaica, Haiti, Maurício, Mianmar (Birmânia), Nicarágua, Paquistão, Panamá, Sudão do Sul, Síria, Iémen e Zimbábue.